Termos de Uso

1. Natureza do portal

A Consulta Cidadã (acessível em consultacidada.info) é um portal de conteúdo educacional e informativo, mantido pela empresa individual 55.892.052 Glauber Baraldi Ferreira (CNPJ: 55.892.052/0001-01), com sede em Poços de Caldas/MG.

Para inscrições em programas do governo, o cidadão deve procurar diretamente os canais oficiais: CRAS, portal gov.br, DETRANs estaduais e demais órgãos competentes.

2. Conteúdo informativo

Todo o conteúdo publicado neste portal — textos, guias, tabelas, infográficos e materiais educativos — tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Nosso objetivo é traduzir a linguagem burocrática de programas sociais, legislação de trânsito e direitos do cidadão em conteúdo acessível e compreensível.

Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e precisas, com base em fontes oficiais (.gov.br, legislação vigente, Diário Oficial da União), o conteúdo não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, médico ou de qualquer outra natureza profissional. Recomendamos que o cidadão consulte um profissional qualificado para situações específicas.

As informações podem sofrer alterações a qualquer momento por força de mudanças legislativas ou normativas, sem aviso prévio. A Consulta Cidadã não garante que o conteúdo esteja livre de erros ou desatualizações.

3. Centros de formação — intermediação

A Consulta Cidadã oferece um serviço de intermediação entre cidadãos interessados em obter a habilitação e centros de formação de condutores (autoescolas) credenciados pelos DETRANs estaduais.

Ao preencher o formulário de parceiros, o usuário autoriza o compartilhamento de seus dados (nome, WhatsApp, localização e categoria desejada) com centros de formação da sua região, para fins de contato comercial.

É importante esclarecer que:

• A Consulta Cidadã não é uma autoescola e não presta serviços de formação de condutores.
• Os centros de formação parceiros são empresas independentes, responsáveis por seus próprios serviços, preços e qualidade de atendimento.
• A Consulta Cidadã não garante a prestação de serviço por parte dos centros de formação, tampouco a aprovação do candidato em exames do DETRAN.
• Eventuais disputas entre o usuário e o centro de formação devem ser resolvidas diretamente entre as partes.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo original deste portal — incluindo textos, design, logotipo, identidade visual, estrutura de navegação e código-fonte — é de propriedade de 55.892.052 Glauber Baraldi Ferreira e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei n.º 9.279/1996).

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito:

• Reproduzir, distribuir ou republicar o conteúdo deste portal, no todo ou em parte.
• Utilizar a marca "Consulta Cidadã" ou elementos visuais do portal de forma que sugira associação, patrocínio ou endosso.
• Realizar scraping, crawling automatizado ou extração sistemática de conteúdo.

O compartilhamento de links para páginas do portal é permitido e incentivado, desde que a fonte seja devidamente creditada.

5. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Consulta Cidadã e seu titular não se responsabilizam por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo do portal, incluindo, mas não se limitando a, inscrições em programas, escolha de autoescolas ou interpretações legais.
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso deste portal.
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados neste portal.
• Condutas, serviços ou práticas comerciais de centros de formação de condutores parceiros.
• Indisponibilidade temporária do portal por motivos técnicos, manutenção ou eventos de força maior.
• Eventuais imprecisões ou desatualizações no conteúdo publicado.

O usuário reconhece que utiliza o portal e as informações nele contidas por sua própria conta e risco.

6. Foro e legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao utilizar este portal, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@consultacidada.info.