Pé-de-Meia 2026: o incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa do governo federal, instituído pela Lei n.º 14.818/2024, que paga um incentivo financeiro mensal a estudantes do ensino médio público pertencentes a famílias de baixa renda. O objetivo central é combater a evasão escolar — um problema que atinge milhões de jovens brasileiros todos os anos. Vamos entender a lógica do programa: ao oferecer um valor mensal e uma poupança que só pode ser sacada ao final do ensino médio, o governo cria um incentivo duplo — renda imediata para ajudar no dia a dia e uma reserva futura que recompensa a conclusão dos estudos.

Quem tem direito

O programa atende estudantes que preencham todos os seguintes critérios:

• Estar matriculado no ensino médio da rede pública de ensino
• Ter entre 14 e 24 anos
• Pertencer a família inscrita no CadÚnico
• Ser beneficiário do Bolsa Família (critério prioritário na seleção)
• Possuir CPF regular
• Ter frequência escolar mínima de 80%

A seleção é automática — o Ministério da Educação cruza os dados do CadÚnico com o Censo Escolar do INEP para identificar os estudantes elegíveis. Não existe formulário de inscrição. Por isso, manter o CadÚnico atualizado é absolutamente fundamental. Se o cadastro da sua família estiver desatualizado, o sistema pode não identificar o estudante como elegível.

Valores e tipos de parcela

O programa é composto por três tipos de parcela. Vamos detalhar cada uma para que não restem dúvidas:

• Incentivo-Matrícula: R$ 200,00 pagos uma vez no início de cada ano letivo, quando a matrícula é confirmada. Esse valor é de saque livre.
• Incentivo-Frequência: R$ 200,00 por mês, pagos ao longo de nove meses do ano letivo, condicionados à frequência mínima de 80%. Esse valor também é de saque livre.
• Incentivo-Conclusão (Poupança): R$ 1.000,00 depositados ao final de cada ano letivo em que o estudante for aprovado. Esse valor fica retido em uma conta poupança e só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio.

Somando tudo ao longo dos três anos do ensino médio: R$ 200 (matrícula) x 3 anos + R$ 200 (frequência) x 9 meses x 3 anos + R$ 1.000 (conclusão) x 3 anos = R$ 9.200,00. Uma quantia relevante para um jovem que está começando a vida adulta.

Como funciona a conta e o saque

A Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta poupança social digital no nome do estudante. O acesso é feito pelo aplicativo Caixa Tem. As parcelas de matrícula e frequência podem ser sacadas livremente — em terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou via Pix pelo Caixa Tem. Já a parcela-poupança (R$ 1.000 por ano aprovado) fica bloqueada até a conclusão do ensino médio.

Para estudantes menores de 18 anos, a conta é aberta no nome do próprio estudante, mas o responsável legal cadastrado no CadÚnico pode acompanhar os depósitos.

Frequência escolar: o ponto-chave

A frequência mínima de 80% é verificada bimestralmente pelas escolas e reportada ao MEC. Se em algum bimestre a frequência ficar abaixo desse patamar, a parcela correspondente não é paga. É uma regra séria, mas justa: o programa existe para manter o estudante na escola, e a frequência é a forma objetiva de medir esse compromisso.

Dúvidas comuns